Senado aprova o fim da escala 6×1
A PEC reduz jornada semanal para 40 horas com dois dias de descanso sem corte salarial O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, em Brasília (DF), o fim da escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Entre a bancada sul-mato-grossense, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) […]
- A PEC reduz jornada semanal para 40 horas com dois dias de descanso sem corte salarial
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, em Brasília (DF), o fim da escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Entre a bancada sul-mato-grossense, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina Dias (PP) apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição) (PEC de nº 221/2019, que assegura dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima sem corte de salário.
O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação exigia pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes do Senado.
A votação também representou uma mudança de posição de Tereza Cristina. Na análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ela havia votado contra o relatório favorável à PEC, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O QUE MUDA
A mudança da escala de trabalho, no entanto, será gradual. Dois meses depois da promulgação, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso. Um ano depois dessa primeira redução, ou 14 meses após a entrada da emenda na Constituição, o teto chegará a 40 horas. A jornada normal continuará limitada a oito horas por dia.
O texto aprovado hoje ainda determina que a redução também alcance contratos de trabalho já existentes e proíbe diminuição nominal ou proporcional dos salários. Uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir os efeitos da mudança sobre MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio. No Senado, a matéria passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em setembro e chegou ao plenário sem alterações no conteúdo aprovado pelos deputados.
Com a conclusão dos dois turnos, a PEC não depende de sanção presidencial e segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
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