Nesta terça-feira o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal referente aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
Ao todo, o governo federal destinará R$ 874,5 milhões para quitar os pagamentos em todo o País. A liberação dos recursos atende pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e cumpriram os requisitos exigidos, mas ainda não haviam recebido o valor. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação dos pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, o trabalhador precisa interromper a atividade e recebe o auxílio para compensar a suspensão temporária da renda.
Segundo o INSS, esta etapa contempla exclusivamente os requerimentos que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a emissão do pagamento. A operacionalização envolveu o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, empresa responsável pelo suporte tecnológico necessário para processar as parcelas.
Os pescadores contemplados podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. As plataformas informam se o benefício foi liberado e permitem acompanhar o crédito.
E os trabalhadores que ainda tem pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e aplicativo, além da Central 135. O instituto informou que esses requerimentos continuarão em análise até a conclusão da avaliação administrativa.
Após o reconhecimento do direito ao benefício e a resolução de eventuais pendências, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes, conforme a disponibilidade operacional do INSS.
