A inclusão dos aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas no bloco federal de concessões, vinculado ao Aeroporto Internacional de Brasília, levou o governo de Mato Grosso do Sul a abandonar os planos de concessão de outros seis aeroportos regionais que estavam no mesmo pacote.
Com a reconfiguração do projeto, o Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande, além dos terminais de Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina, continuará sob administração do Estado, informou ao Campo Grande News o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), vinculado ao governo de Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul havia solicitado estudos de pré-viabilidade para avaliar o interesse do setor privado em investir na manutenção, modernização e ampliação de nove terminais regionais, incluindo os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas.
Os estudos conduzidos pelo EPE, em conjunto com a Infra S.A., estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes, concluíram, contudo, que os aeroportos sul-mato-grossenses com maior viabilidade e potencial para atrair investimentos privados são exatamente os três incluídos no bloco de 10 aeroportos aprovado, em abril, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que já está em fase de licitação.
Também estão vinculados à licitação do Aeroporto Internacional de Brasília os aeroportos de Juína (MT), Cáceres (MT) e Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO) e São Miguel do Araguaia (GO), Ponta Grossa (PR), no Paraná; e Barreiras (BA).
A proposta faz parte do programa Ampliar, do Ministério de Portos e Aeroportos, que prevê a expansão e a modernização da infraestrutura aeroportuária regional por meio de concessões à iniciativa privada, sobretudo em aeroportos deficitários.
Os demais seis aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul que não entraram no pacote federal serão mantidos sob gestão pública, esclareceu o EPE.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A previsão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que analisa o bloco de aeroportos aprovado pelo TCU, é iniciar a consulta pública nesta terça-feira, 23 de junho, etapa que terá duração de 45 dias. A participação da Inframerica, atual responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília, deve constar do edital, segundo a Anac.
Em meio ao calendário eleitoral, não há certeza, no âmbito federal, de que o leilão do bloco ocorra ainda em 2026. A previsão da Anac é publicar o edital até o final de setembro. A partir daí, o leilão deverá ocorrer em até 100 dias (três meses e dez dias) após a publicação do certame.
No entendimento da diretoria do Escritório de Parcerias Estratégicas, a iniciativa do governo federal permite que os aeroportos do Estado “sejam contemplados em um processo competitivo simplificado, viabilizando investimentos privados para ampliação, modernização, operação e manutenção da infraestrutura aeroportuária local”.
O projeto federal prevê atrair R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliar e modernizar os terminais que, em sua maioria, apresentam viabilidade financeira negativa e dependem do modelo de “subsídio cruzado” para operar. Conforme estudos analisados pelo TCU, os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas demandam R$ 270,2 milhões em investimentos.
A unidade de Três Lagoas concentra a maior necessidade de recursos, da ordem de R$ 117,2 milhões, entre 36 e 60 meses após a assinatura do contrato. Dourados, por sua vez, demanda R$ 105,5 milhões em até 36 meses. E o aeroporto de Bonito, que tem fluxo turístico consolidado, necessita de R$ 47,5 milhões.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística confirmou a informação de que os seis aeroportos ficaram fora do bloco de concessão federal por razões técnicas, já que o modelo contempla apenas terminais com voos comerciais regulares.
A aviação regional e desempenham funções estratégicas em serviços como transporte aeromédico, combate a incêndios, segurança pública e aviação agrícola, permanecendo sob gestão pública. A secretaria acrescentou que o governo mantém investimentos contínuos na manutenção e adequação da infraestrutura.
Apesar disso, estudos de pré-viabilidade identificaram 20 aeroportos regionais carentes de investimentos. Os dados foram apresentados à B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) em 2 de outubro de 2025, em uma sondagem de mercado.
