O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul cobrando esclarecimentos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) sobre dois contratos firmados com dispensa de licitação, que juntos somam mais de R$ 18 milhões.

O principal questionamento do parlamentar refere-se à contratação emergencial de uma empresa especializada em tecnologia da informação, no valor de R$ 16.537.851,21, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.151, de 11 de maio de 2026. O segundo contrato, também realizado sem processo licitatório, envolve serviços de limpeza e conservação e tem valor de R$ 1,8 milhão.

Segundo Kemp, o objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e esclarecer os motivos que levaram o Governo do Estado a optar pela contratação direta.

“Precisamos prestar contas para a sociedade deste volume de recursos que está sendo destinado a uma empresa que não passou por uma licitação, por uma concorrência pública. Solicitei informações detalhadas sobre a contratação emergencial, com dispensa de licitação. Espero que esse requerimento seja aprovado nesta Casa”, afirmou o deputado.

No requerimento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a dispensa de licitação, além de questionar se houve estudo técnico preliminar, análise de risco e parecer jurídico favorável à contratação.

Kemp também quer saber quais circunstâncias caracterizaram a situação emergencial alegada pela IAGRO e se houve falha de planejamento administrativo ou encerramento previsível de contratos anteriores que poderiam ter permitido a realização de um processo licitatório regular.

Outro ponto levantado pelo deputado diz respeito à formação do preço do contrato. O requerimento questiona quantas empresas foram consultadas para definição do valor de referência e quais sistemas, aplicativos e serviços de tecnologia serão abrangidos pela contratação milionária.

Em relação ao contrato de limpeza e conservação, o parlamentar também cobra explicações sobre a justificativa para a contratação direta sem concorrência pública.

De acordo com Pedro Kemp, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo Estadual, especialmente em contratos de alto valor realizados sem licitação.