A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a professora aposentada Clarice Custódio Jacomeli e o ex-diretor do fórum de Naviraí, também aposentado, Cláudio José Jacomeli, pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão em desfavor do casal foi proferida em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 25 de novembro de 2025. 

O casal de servidores públicos foi condenado por participação na tentativa de golpe ocorrida em oito de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi proferida pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira. Ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa de R$ 30 milhões. 

Os dois foram identificados ainda em janeiro de 2023, após aparecerem em uma rede social criada para reconhecer os envolvidos na depredação do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O casal chegou a postar uma foto enquanto o quebra-quebra ocorria.

Cláudio José Jacomeli é ex-analista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e Clarice Custódio Jacomeli era professora da Rede Municipal de Ensino de Naviraí. 

Janela quebrada do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro (FOTO - AGÊNCIA BRASIL)

Até o dia doze de agosto de 2025, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas pelos atos antidemocráticos de oito de janeiro. Desse total, 638 já tinham sido julgadas e condenadas, enquanto 552 admitiram a prática de crimes menos graves e firmaram acordo com o Ministério Público Federal, segundo o STF.   

DECISÃO 

A Turma, por unanimidade, julgou procedente a ação penal e condenou Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de pena, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia no valor de um terço do salário mínimo. O regime inicial para cumprimento da pena foi fixado como fechado. 

Segundo a decisão, o casal foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal), com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão; golpe de Estado (artigo 359-M), com pena de cinco anos de reclusão; dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I a IV), com pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa; deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998), com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa; e associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão.

Os réus foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com outros condenados, destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985.

Após o trânsito em julgado, o STF determinou que os nomes dos réus sejam incluídos no rol dos culpados, que seja expedida a guia de execução definitiva e que os condenados arquem com as custas processuais.

A decisão foi tomada na Sessão Virtual da Primeira Turma, realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas