O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A mudança começa a valer em janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou a taxação sobre as altas rendas.
A proposta retoma uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e altera a forma como a cobrança funciona para quem está entre as faixas mais baixas e mais elevadas da tabela.
IMPACTO IMEDIATO
Com a nova lei, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR e outras 5 milhões terão desconto no valor devido. Segundo a Agência Brasil, especialistas avaliam que a medida tem potencial redistributivo, pode estimular o consumo e ajudar no processo de redução do endividamento das famílias.
A mudança, porém, só será sentida oficialmente na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.
SEM CORREÇÃO DA TABELA
Apesar do avanço, o governo não corrigiu toda a tabela do IR – apenas aplicou a nova isenção e criou descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Assim, contribuintes acima dessa faixa seguem pagando a alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com o Dieese, a tabela está defasada em 154,67% desde 1996. A última correção geral ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos, mas apenas na faixa inicial da tabela.
QUEM GANHA MAIS PAGA MAIS
Para equilibrar a conta, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), universo estimado em 140 mil contribuintes. Segundo o Ministério da Fazenda, esse público paga hoje, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores formais arcam com 9% a 11%.
A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%, e estabelece regras para evitar que a soma de tributos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse limites fixados. Se isso ocorrer, haverá restituição.
